Como surgiram as frações imobiliárias?

Frações imobiliárias são bens adquiridos em parceria com outros proprietários. Elas surgiram na França, no século XX. 

Um imóvel é dividido entre vários donos, sendo utilizado por cada um por um período. Neste caso, cada co-proprietário é dono de uma fração do imóvel.

Essas frações são comercializadas em um modelo chamado de Multipropriedade Imobiliária, que não funciona da mesma maneira que o modelo de Time Share.

O Time Share tem características semelhantes à Multipropriedade, mas abrange apenas o aspecto “tempo”. 

Mas o que isso significa? Que o cliente não adquire um bem, mas sim o direito de uso por um tempo determinado.

Já no sistema de Multipropriedade Imobiliária, abrangem-se os aspectos de “tempo” e “espaço”, nos quais o proprietário tem o direito de uso e o direito de posse daquela fração.

Ou seja, você compra o direito de utilizar um imóvel por um determinado período do ano, de forma vitalícia.

Mas hoje vamos falar um pouco sobre como surgiram as frações imobiliárias:

Origem das frações imobiliárias

A história do modelo que hoje conhecemos como Multipropriedade começou na França, no século XX. 

Inicialmente, não havia qualquer legislação específica para este sistema. A origem então se deu na compra de um terreno que era dividido entre condôminos para uma construção coletiva. 

Em uma segunda forma, houve uma formação de sociedade para construção de uma edificação e, ao término dela, o patrimônio era dividido entre os condôminos.

Esses métodos inicialmente adotados encontraram alguns obstáculos, inclusive no âmbito legislativo. 

Ainda no contexto acima, a modalidade de Multipropriedade enfrentou crises, especialmente quanto à insegurança gerada aos investidores.

Mas não parou por ai; o modelo seguiu se desenvolvendo e sendo aperfeiçoado com o passar do tempo.

Já na Itália, a Multipropriedade Imobiliária dividiu o palco com outros dois conceitos: Multipropriedade Acionária e Hoteleira. 

Apesar dos conceitos diferentes, fizeram parte da construção da história de Multipropriedade Imobiliária, ajudando na disseminação e fortalecimento do conceito.

A Multipropriedade no Brasil

No Brasil, as frações imobiliárias tiveram início na década de 80. O intuito foi a facilitação da aquisição de um imóvel para usufruir no período de férias.

São comuns em locais turísticos do país, onde há a possibilidade de o proprietário ficar durante um período determinado do ano.

Em uma definição mais ampla, as frações imobiliárias contribuem para o viés social abraçado pela Economia do Compartilhamento.

Existem no mundo diversas empresas que caminham em direção à Economia Compartilhada. O intuito é facilitar o acesso a bens e serviços, além do aspecto social e ambiental, que sofrem menos impacto com este tipo de economia.

Não funciona diferente na Multipropriedade Imobiliária: há a possibilidade de até 52 co-proprietários de um imóvel (nos modelos onde uma fração equivale a uma semana de hospedagem).

Legislação de Multipropriedade

Em dezembro de 2018, a comercialização das frações imobiliárias passou a ser regida pela Lei nº 13.777/2018

Esta é a lei que regulamenta o regime jurídico da Multipropriedade e o seu registro. 

Da definição, pode-se afirmar que a Multipropriedade Imobiliária é:

 “o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada”.

Art. 1.358-C do Código Civil, incluído pela Lei 13.777/2018

Formas de utilização das frações imobiliárias

São aplicadas três formas de utilização de uma fração imobiliária:

  • Regime Fixo: Onde se tem um período fixo no ano para utilizar o imóvel (ex: toda primeira semana de junho);
  • Regime Flutuante: Onde o proprietário pode ajustar a utilização de acordo com  o calendário de disponibilidade;
  • Misto: Onde combina-se as duas formas acima.

Frações imobiliárias na 2Share

A 2Share trabalha com a comercialização de frações imobiliárias de marcas conceituadas e internacionais

Atualmente, o portfólio 2Share abrange:

Cada fração imobiliária equivale a 02 semanas de hospedagem; e o regime de utilização das frações varia de acordo com cada empreendimento.

Você já conhecia a história das frações imobiliárias?

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